Downloads ilegais: lei de direitos autorais revisada passa a valer em janeiro no Japão
15/12/2009
às 03:42
Eu tenho uma opinião em relação aos downloads de material protegido por copyright: Se o material baixado é bom, as pessoas vão atrás da mídia física e vão pagar por ela.
Por exemplo, eu sou fã de Lost, baixo pela internet, mas quando sair o box com as seis temporadas cheias de extras, é lógico que eu vou comprar.
Mas aí entram várias questões. Por exemplo, o box brasileiro com certeza vai ser de pior qualidade e mais caro do que o dos Estados Unidos. Como ainda quero a mídia física vou acabar importando.
Sabe... eu compraria vários doramas japoneses se eles tivessem legenda pelo menos em inglês. Fora isso, essas obras são caras que só. Como o dinheiro é limitado, como saber com o que gastar? Baixando da net antes.
O problema do mercado é que eles contam um pouco com a ignorância do público. Espera-se que uma leva compre algo só pelo impulso, hype ou valor de marca. E essa é a lógica que os downloads ameaçam. A quantidade de consumo diminui, e a exigência de qualidade aumenta. Algumas empresas não sabem ainda como lidar com isso e correm para as leis, um porto mais fácil e seguro.
Enfim... toda essa dissertação para comentar a nova lei de direitos autorais japonesa, que entra em vigor em janeiro de 2010 e torna ilegal o download consciente de conteúdo protegido por direitos autorais sem consentimento. A antiga lei permitia o download desde que para fins pessoais, como ver em casa ou emprestar para os amigos, sem lucros.
O melhor jeito de explicar isso é traduzindo na íntegra uma matéria do Japan Times (que tem por hábito tirar as matérias do ar depois de um tempo ¬¬). Ah, o texto é loooongo. Mas interessante.
A morte (iminente) dos vendedores
Após uma década lidando com downloads ilegais, indústria de música japonesa recorre às leis por socorro.
Por Kazuaki Nagata
Redator
Amit começou a baixar música quando tinha 16 anos, na Índia.
Em um lugar como o Japão, onde virtualmente todos tem acesso à internet, é fácil vender música pela rede”, diz Amit. “As pessoas não se imporatem: elas estão acostumadas a pagar por coisas. Eu não”.
Durante a última década, Amit tem baixado centenas e milhares de arquivos contendo filmes, músicas ocidentais, jpop e músicas indianas. Todos estavam disponíveis a um clique de mouse via redes de compartilhamento peer-to-peer como o eDonkey, o LimeWire ou o BitTorrent.
Agora com 26 anos, Amit, que pediu que usássemos um nome falso para evitar problemas no trabalho, vive no Japão e diz que ele não faz tantos downloads quanto antes porque não é necessário. Os filmes e músicas mais recentes estã rapidamente disponíveis em serviços de streaming online, então ele não precisa armazená-los em um HD.
Sem ouvir previamente o conteúdo, diz Amit, ele não consegue decidir se ele gosta da música ou não. “Deve haver exposição. A música tem de ser exposta para o público”, diz ele, acrescentando que o hábito de fazer downloads o tornou fã de vários tipos de música que ele nunca teria se deparado.
Amit é o tipo de fã que a indústria de música tem tido medo.
“Não me sinto culpado por isso”, ele diz. “Depois de baixar, se eu realmente gosto do artista e sinto que tenho de pagar algo a ele ou ela, eu vou e compro os CDs”.
A revolução digital da última década tem sido um pesadelo para as gravadoras pelo mundo, conforme seus produtos protegidos por direitos autorais tem sido distribuídos livremente para grandes audiências.
Shawn Fanning viu com os próprios olhos a maldição da Recording Industry Association of America (RIAA) quando criou o serviço de compartilhamento Napster, em 1999. O Napster foi desativado por ordem judicial em 2001, mas usuários encontraram solução em serviços como o Audiogalaxy, Soulseek, Kazaa e mais recentemente o blog agregador de mp3s The Hype Machine.
Após o Napster ter sido desativado (apesar de ter voltado recentemente como um serviço pago), a indústria continuou atacando fortemente. Nos Estados Unidos, Brianna LaHara, de 12 anos de idade, foi alvo de um processo movido pela RIAA em 2003. Após baixar mais de mil músicas no Kazaa, ela encarou a pena máxima de 150 mil dólares por canção. Mais tarde, em 2004, a RIAA viria a estipular um valor de 2 mil dólares – 2 por música – para o primeiro dos 261 processos que ela moveu.
Enquanto isso no Japão, Isamu Kaneko, um ex-pesquisador da Universidade de Tokyo e desenvolvedor do serviço de compartilhamento Winny, foi citado em um processo que o acusava de auxiliar duas pessoas que foram presas em 2003 por disponibilizar produtos protegidos por direitos autorais através do serviço. A Corte do Distrito de Kyoto considerou-o culpado e condenou-o a pagar 1,5 milhão de ienes em 2006; mas a Corte Superior de Osaka absolveu-o em outubro último, definindo que não era possível provar que Kaneko criara o Winny para encorajar a infração de direitos autorais.
Em 30 de novembro, o Departamento de Polícia Metropolitana de Tokyo, trabalhando com os seus correspondentes em outras 9 prefeituras, prenderam 11 pessoas ao redor do país por violação da atual lei de direitos autorais ao disponibilizar músicas e filmes por meio do serviço de compartilhamento Share. Entre os presos estavam pessoas que eram uploaders secundários, o que significa que eles não disponibilizaram o material original, mas sim que eles usavam o software para transmitir aquilo que eles haviam baixado.
A partir de janeiro de 2010, os direitos autorais e os downloads no Japão entrarão em um novo estágio, porque a Lei de Direitos Autorais revisada entrará em vigor. A lei proíbe as pessoas de baixar conteúdos disponibilizados ilegalmente se eles souberem que tais arquivos são ilegais.
Até 31 de dezembro, as pessoas têm permissão para baixar arquivos disponibilizados ilegalmente se o fizerem para uso privado. Por exemplo, você pode baixar música e transferir os dados para CD ou compartilhá-los com a família ou amigos.
Os arquivos que serão proibidos para download são definidos como materiais “recorded”, que incluem arquivos de música e filmes que foram disponibilizados sem a permissão dos detentores dos direitos autorais.
A revisão da Lei de Direitos Autorais não reforça nenhum punimento para os infratores, já que pode ser difícil para os novatos na web saberem se um arquivo que eles estão prestes a baixar é ou não legal.
Os filmes também estão sendo favorecidos pela Record Industry Association of Japan (RIAJ) e as gravadoras japonesas, que alegam terem sido prejudicadas pela distribuição ilegal. Eles acreditam que a revisão permite enviar uma mensagem clara: baixar músicas ilegais é inaceitável. No dia 6 de dezembro, a RIAJ organizou um evento no distrito de Shinjuku (Tokyo) para promover a revisão da Lei de Direitos Autorais. Pesos pesados da música como hitomi, Hilcrhyme, Tiara e alguns dos membros do grupo pop campeão de vendas Exile apareceram. Entretanto, em um evento sobre o download ilegal, os artistas não mencionaram nada sobre o assunto e ao invés disso falaram sobre o que eles tem trabalhado ultimamente.
A falta de uma lição de moral por parte dos artistas foi compensada pelo presidente da RIAJ Keiichi Ishizaka, que abriu o evento falando à multidão de 8 mil pessoas que os downloads ilegais estão prejudicando financeiramente os músicos e que é possível que eles não consigam mais continuar seu trabalho devido à falta de fontes de renda.
“A distribuição ilegal se espalhou bem mais que o esperado”, disse Ishizaka. “Roubar não é bom, e você tem que pagar quando compra algo. A revisão do artigo 30 da Lei de Direitos Autorais é sobre perceber esse princípio básico”.
Ishizaka foi acompanhado por John Kennedy, presidente da International Federation of the Phonographic Industry, baseada em Londres, que representa a indústria de música nacional. Ele disse que algumas pessoas podem pensar que compartilhar arquivos é um problema para grandes corporações, não para os músicos que trabalham duro.
“A verdade é que as companhias de música são os maiores investidores das carreiras dos artistas”, disse Kennedy. “Você pode ser capaz de colocar sua música no MySpace, mas os fãs tem de saber sobre você antes deles procurarem por aí”.
Kennedy frisou que o papel das companhias de música em financiar gravações, produzir clipes e fazer promoção é um investimento que as corporações fazem. Mas agora, “esse virtuoso ciclo de investimento está sob ameaça”.
De acordo com um relatório do governo, o número de arquivos distribuídos ilegalmente via redes de compartilhamento peer-to-peer foi estimado em cerca de 503 milhões, enquanto a distribuição legal foi de 44 milhões em 2007.
Outra maneira popular das pessoas conseguirem arquivos de música grátis, especialmente no Japão, é por meio dos celulares. A RIAJ disse que o número de arquivos distribuídos ilegalmente por serviços de internet para celular foi de 407 milhões em 2008 e que o total para dos downloads arquivos legais de música foi de 329 milhões.
“Considerando os dados (de downloads ilegais), apesar dos direitos poderem ser aplicados originalmente sobre os uploaders conforme a lei, discutia-se que isso não era o suficiente”, diz Yuka Otomi, chefe de seção do departamento de Trabalhos Protegidos por Direitos Autorais da Agência de Assuntos Culturais.
O mercado mundial de distribuição de música online é estimado em 600 bilhões de ienes, e o mercado japonês representa cerca de 20% dessa cifra , de acordo com Seed Planning Inc, um pesquisador de mercado com sede em Tokyo.
O download legal de músicas para celulares tem sido um mercado em crescimento e um significante pedaço dos lucros das gravadoras. O mercado viu vendas de 90,5 bilhões de ienes em 2008.
Entretanto, o crescimento do mercado tem sido devagar no último ano, e a RIAJ afirma que os downloads ilegais são o principal fator de contribuição.
Pesquisa da RIAJ mostra que os jovens são mais propensos a baixar arquivos disponibilizados ilegalmente. Em um estudo recente, 63,6% dos usuários de celular com faixa etária de 12-15 anos disse que baixaram esse tipo de música em 2008.
Apesar da indefinição de punição na Lei de Direitos Autorais revisada, a revisão ainda é vista como um progresso pelos detentores de direitos autorais no sentido de proteger seus trabalhos. O ato, entretanto, não é visto positivamente por muitos usuários de internet.
Quando um subcomitê da Agência de Cultura discutiu a revisão para um relatório provisório de 2007, a agência solicitou a opinião do público. Receberam 7,5 mil comentários, um número extraordinariamente grande e a maioria era negativa.
Quando a revisão passou na Dieta em junho passado, alguns usuários de Internet expuseram sua confusão no maior fórum de discussão online do Japão, o 2channel.
“Eu realmente não tenho muito dinheiro, então isso vai ser problemático”, alguém escreveu.
“Regular aqueles que disponibilizam arquivos e não pedem nada em troca viola suas boas intenções”, disse outro usuário. “A regulação deveria ser imposta apenas para aqueles que estão fazendo dinheiro através da distribuição ilegal”. Muitos usuários do 2channel planejam baixar o que quiserem até o fim do ano. Outros questionam o que eles poderão e não poderão baixar sob a nova lei – por exemplo, perguntam se será ilegal assistir a sites de streaming populares como o YouTube ou Nico Nico Doga. (A revisão não proíbe ver ou ouvir a conteúdo ilegalmente disponibilizado em sites de streaming de vídeo).
Ainda alguns no 2channel permanecem confusos se podem ou não ser processados por baixarem arquivos ilegais.
Daisuke Tsuda, um jornalista de mídia e representante do Movements for Internet Active Users (MIAU), uma organização com sede em Tokyo que esforça-se para criar um ambiente adequado para os usuários de Internet, contou ao Japan Times que é improvável que os detentores de direitos autorais possam processar fãs e ganhar, porque seria difícil provar se a pessoa tinha conhecimento de que os arquivos eram disponibilizados ilegalmente.
MIAU apresentou sua opinião ao governo e criticou a revisão, afirnando que ela criaria muitos criminosos involuntários que cruzariam a linha legal inconscientemente.
“Uma coisa é que baixar informação (grátis) é uma característica da Internet”, disse Tsuda. “Para alguns usuários, não é claro se a informação (que eles baixam) é legal ou ilegal).
Perguntado se a revisão poderia cercear a distribuição, Tsuda disse que o número de arquivos de música disponibilizados ilegalmente para celulares provavelmente irá diminuir em um curto prazo, mas ele crê que irá crescer de novo eventualmente.
Tsuda acrescenta que a indústria de música de filmes no Japão precisa fazer melhores esforços para criar serviços que possam atrair a atenção dos consumidores, como o serviço iTunes, da Apple. Ele afirma que as restrições somente vão distanciar mais ainda a indústria da música dos fãs. “A capacidade da pirataria deveria ser abordada de ambos os lados (criando-se tanto restrições quanto serviços melhores).
Amit, o downloader, diz que ele não sabe sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais e acredita que, uma vez os japoneses sendo cumpridores da lei, é possível que muitos deles possam parar de fazer downloads, especialmente se a revisão for amplamente propagandeada.
Mas em um nível global, e para ele mesmo, diz, isso não mudará muita coisa.
“É impossível parar a tecnologia”, diz Amit. “A tecnologia é de longe mais avançada, e você não pode impedir as pessoas de compartilharem música”.
Fontes: Japan Times, Arama / Foto: The Age 8
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Então. Eu sei que a tecnologia é poderosa, mas eu ainda tenho um certo receio sobre isso. É que nem o firewall que tem na China, ou o que eles vão colocar agora na Austrália. Sempre vai ter como burlar, mas a qualidade da experiência cai muito. Tipo acessar páginas por meio de proxy. É muito lento, é muito truncado.
Daí rola coisas como a pressão sobre o Pirate Bay, o fechamento do mininova, os vídeos japas caçados no Youtube. A pressão contra a pirataria está mais forte do que nunca agora. E esse é meu temor =P
Tenho medo de ser obrigado a ouvir só as músicas que tocam na rádio.
Espero que a tecnologia dê conta da pressão até que a indústria se conforme e mude suas estratégias.
(Ps: mal a formatação torta da matéria hua... to tentando aprender como mudar isso XP)
Movements for Internet Active Users (MIAU) é a melhor sigla ;)
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Como você disse, se for boa, as pessoas vão atrás da Mídia Física. 1 ideia que eu achei super boa, for em uma CD de uma Banda, da qual não lembro o nome, se vc comprava o CD, a nota fiscal valia o ingresso de um show. Acho que o CD vendeu bastante. Seria um boa ideia fazer coisas deste tipo, como brindes ou show. Aposto que isso ia fazer sucesso não só no Japão, mas em todo o mundo
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Quando o assunto é filme, eu prefiro alugar. Se é de nacionalidade estrangeira, prefiro assistir dublado (não no caso de filmes japoneses, que prefiro legendado). Se eu curtir demais o filme e o DVD eu procuro pra comprar.
No caso de filmes que nunca são lançados no Brasil, aí eu baixo mesmo! Você verá meu nome em comentários de muitos sites de download, mas eu não perco tempo baixando filmes que foram lançados oficialmente no Brasil, isso é perca de tempo.
Agora, em se tratando de seriados japoneses de heróis (tokusatsu), não vejo outra alternativa: só no download para matar a vontade de conhecer seriados inéditos.
Os defensores do Copyright vão dizer: "então você deve comprar o DVD original direto do Japão"
Oras, meu DVD não é multi-região e embora eu entenda um pouco de japonês, preciso de legendas para compreender melhor, pior pra quem não entende nada. E diz aí, os DVDs originais japoneses vêm com legendas em português???
Ou devo esperar uma distribuidora brasileira ir buscar esta série lá do outro lado do mundo? Vou morrer esperando. E então eu não tenho direito de conhecer a série? É uma questão complicada.
Sem falar que alguns piratas são vendidos a preços elevadíssimos pela Internet, em sites de porte: Submarino, Americanas, etc. É o caso de uma certa 'distribuidora' que não irei citar, que parece ripar videos de VHS também piratas e vendem com selos oficiais, fica evidente que nem pagam direitos autorais aos detentores da fita. E as pessoas adquirem esses videos achando que são originais - nesse caso, se tiver o ISO desses DVDs pra baixar, eu baixo só de raiva. Esses caras ganham uma fortuna e ninguém fala nada, agora para os fãs dá lhe bronca!
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Só pra explicar: a tal 'distribuidora' que critiquei acima trabalha com filmes mesmo, ou seja, nada a ver com tokusatsu.
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Sim, tem muita gente que compra mídias japonesas originais por causa da qualidade e dos brindes (aliás, japonês sabe usar política de brindes/extras muito bem). Mas acredito que antes de comprar, todo mundo já ouviu um pirata antes.
Fora que distriuidoras demoram muito para importar as mídias. Tipo, um CD sai hoje no Japão, você pede hoje e demora semanas pra receber.
DVDs são mais complexos ainda. Porque quando tem legenda, é só em inglês. E a bendita região 2 nunca funciona onde você quer.
Tava pensando, nem meu box de DVD original (e caro!) do Haru e Natsu, que não roda no meu DVD player, tem legenda em português! E é Haru e Natsu.
Se bem que tem aquela versão dublada estranhamente, cortada e tal da Band. Que é cara também...
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PIRATARIA É CRIME
ORIGINAL É ROUBO
COMPARTILHAR É A SOLUCAO.
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Eu entendo o motivo disso mas como foi dito no texto, isso será só uma parada temporaria. Não se pode parar o avanço da tecnologia e logo inventaram um jeito mais eficiente de se baixar ilegalmente o conteudo com direitos autorais.
Adorei o texto, muito interessate, obrigado pela tradução ^^